PL 3294/2004

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 10945/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Supremo Tribunal Federal

31/03/2004

Ementa

Cria cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Explicação da Ementa

Cria 46 (quarenta e seis) cargos de analista judiciário e 88 (oitenta e oito) de técnico judiciário, além de cargos em comissão e funções comissionadas.

Indexação

Criação, cargo efetivo, analista judiciário, técnico judiciário, Supremo Tribunal Federal (STF), cargo em comissão, função comissionada, assessor.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/04/2004

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

DCD 13 04 04 pág 15582 col 01.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 10945/2004. DOU 17/09/2004 PÁG 2 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Supremo Tribunal Federal e outros

07/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004 PÁG 15582 COL 01.

14/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

20/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA)

22/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 23/04/2004

29/04/2004

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

10/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 2066/2004, pela LÍDERES PARTIDÁRIOS

11/08/2004

Plenário (PLEN)

•

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição para urgência art.155 do R.I. em virtude da Aprovação da REQ 2066/2004 => PL 3294/2004.

11/08/2004

Plenário (PLEN) - 19:05 Sessão - Deliberativa

•

Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 19:05)

•

Designado Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), para proferir parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público a este Projeto.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto.

•

Designado Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), para proferir parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto.

•

Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), para proferir parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto.

•

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto.

•

Encerrada a discussão.

•

Votação em turno único.

•

Aprovado este Projeto de Lei nº 3.294, de 2004.

•

Votação da Redação Final.

•

Aprovada a Redação Final oferecida pelo Sr. Dep Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ).

•

A Matéria vai ao Senado Federal.
(PL 3.294-A/04)
DCD 12 08 04 PÁG 34678 COL 02.

12/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/998/04.

16/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.781/2004 (SF) comunicando remessa à sanção.

17/09/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Transformado na Lei Ordinária 10945/2004. DOU 17/09/2004 PÁG 2 COL 02.

05/10/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Recebimento do Ofício nº 1.824/2004 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3294/2004 Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/04/2004

PL 3294/2004 Pareceres apresentados

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Pareceres,
Substitutivos
e Votos

Tipo de proposição

Data de apresentação

Autor

Descrição

PPP 1 CCJC => PL 3294/2004

Parecer Proferido em Plenário

11/08/2004

Antonio Carlos Biscaia

PPP 1 CFT => PL 3294/2004

Parecer Proferido em Plenário

11/08/2004

Walter Feldman

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Walter Feldman (PSDB-SP), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto.

PPP 1 CTASP => PL 3294/2004

Parecer Proferido em Plenário

11/08/2004

Paulo Rocha

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Paulo Rocha (PT-PA), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste Projeto.

RDF 1 => PL 3294/2004

Redação Final

11/08/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Redacao Final

PL 3294/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos

Plenário (PLEN)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 2066/2004 => PL 3294/2004

Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)

10/08/2004

LÍDERES PARTIDÁRIOS

Requer urgência, art. 155 do RI, na apreciação do PL 3.294/04