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PL 3292/2004 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Pronta para Pauta no Plenário (PLEN) |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Julio Lopes - PP/RJ |
31/03/2004 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais no litoral brasileiro. |
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Indexação |
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Critérios, instalação, recife artificial, litoral brasileiro, conservação, recuperação, biodiversidade, pesca, proteção, orla marítima, mergulhador, exigência, requisitos, licenciamento, Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), tipicidade, crime contra o meio ambiente, ausência, autorização, responsabilidade civil, responsabilidade penal, danos ambientais, responsável, técnico, autor, informações. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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07/04/2004 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania
DCD 13 04 04 pág 15580 col 02. |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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02/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/05/06, PÁG 22493 COL 01 - Letra A. |
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Apensados |
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Apensados ao PL 3292/2004 (1) |
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PL 1086/2011 |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (4) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/03/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Julio Lopes (PP-RJ). |
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07/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania
DCD 13 04 04 pág 15580 col 02. |
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12/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004 PÁG 15580 COL 02. |
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13/04/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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29/04/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) |
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17/06/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emendas. |
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07/07/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Vista ao Deputado Luciano Zica. |
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12/07/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de vista encerrado. |
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21/10/2004 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Fernando Gabeira (S.PART.-RJ) |
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09/03/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer Reformulado, PRR 1 CMADS, pelo Dep. Fernando Gabeira |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo. |
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16/03/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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• |
Aprovado o Parecer |
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17/03/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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20/04/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) |
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29/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do SBT 1 CMADS, com emendas. |
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20/07/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA) |
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12/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Sarney Filho |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas, e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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26/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer |
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02/05/2006 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/05/06, PÁG 22493 COL 01 - Letra A. |
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09/11/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento de Apensação n. 5501/2016, pelo Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que: "Solicita a tramitação conjunta do PL 1086/2011 ao PL3292/2004". |
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14/12/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Deferido o Requerimento n. 5.501/2016, conforme despacho do seguinte teor: "defiro o Requerimento n. 5.501/2016, nos termos dos artigos 142 e 143, II, 'b', ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, porquanto os Projetos de Lei n. 1.086/2011 e n. 3.292/2004 tratam de matérias correlatas. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 1.086/2011 ao Projeto de Lei n. 3.292/2004. Publique-se. Oficie-se". |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 3292/2004 Emendas apresentadas |
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PL 3292/2004 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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07/04/2004 |
Às Comissões de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania
DCD 13 04 04 pág 15580 col 02.
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PL 3292/2004 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CCJC => PL 3292/2004 |
Parecer do Relator |
12/08/2005 |
Sarney Filho |
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Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas, e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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PAR 1 CCJC => PL 3292/2004 |
Parecer de Comissão |
26/04/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com subemendas, e, no mérito, pela aprovação na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
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|
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CMADS => PL 3292/2004 |
Parecer do Relator |
17/06/2004 |
Fernando Gabeira |
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Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação, com emendas. |
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PRR 1 CMADS => PL 3292/2004 |
Parecer Reformulado |
09/03/2005 |
Fernando Gabeira |
|
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo. |
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SBT 1 CMADS => PL 3292/2004 |
Substitutivo |
09/03/2005 |
Fernando Gabeira |
|
Dispõe sobre a instalação de recifes artificiais nas águas jurisdicionais brasileiras. |
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|
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PAR 1 CMADS => PL 3292/2004 |
Parecer de Comissão |
16/03/2005 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ), pela aprovação, na forma do substitutivo. |
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PL 3292/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 5501/2016 => PL 3292/2004 |
Requerimento de Apensação |
09/11/2016 |
Leonardo Monteiro |
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Solicita a tramitação conjunta do PL 1086/2011 ao PL3292/2004. |
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