PPP 1 CCJC => PRC 51/2003

Parecer Proferido em Plenário

Acessória de:

PRC 51/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Luiz Antonio Fleury - PTB/SP

31/03/2004

Ementa

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2004

Plenário (PLEN)
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Luiz Antonio Fleury

31/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Parecer Proferido em Plenário, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.