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PLP 154/2004
Projeto de Lei Complementar
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Reinaldo Betão - PL/RJ 31/03/2004
Ementa
Torna obrigatória a sinalização turística nos Municípios onde se utiliza o  Turismo  como  atividade  econômica.
Indexação
Obrigatoriedade, municípios, utilização, turismo, atividade econômica, implantação, manutenção, placa, sinalização, patrimônio turístico, atividade turística, serviços turísticos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


DCD 13 04 04 pág 15556 col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei Complementar pelo Deputado Reinaldo Betão (PL-RJ).
07/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


DCD 13 04 04 pág 15556 col 02.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004 PÁG 15556 COL 02.
13/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Recebimento pela CDU.
14/04/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Designada Relatora, Dep. Maria Helena (PPS-RR)
28/06/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Maria Helena
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição.
07/07/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado o Parecer
02/08/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Encaminhado à CTD.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
02/08/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
02/08/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Recebimento pela CTD.
04/08/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Designado Relator, Dep. Josué Bengtson (PTB-PA)
24/08/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Josué Bengtson
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação.
20/10/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/10/2004 Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Encaminhado à CCJC.
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/10/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
20/10/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
03/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
16/03/2006 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela inconstitucionalidade.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 359 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
19/02/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo através do Memorando nº 17/08 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PLP 154/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2004 Às Comissões de
Desenvolvimento Urbano;
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)


DCD 13 04 04 pág 15556 col 02.

PLP 154/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PLP 154/2004 Parecer do Relator 16/03/2006 Luiz Antonio Fleury Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), pela inconstitucionalidade.
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PLP 154/2004 Parecer do Relator 28/06/2004 Maria Helena Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição.
PAR 1 CDU => PLP 154/2004 Parecer de Comissão 07/07/2004 Comissão de Desenvolvimento Urbano Aprovado o Parecer.
Parecer da Relatora, Dep. Maria Helena, pela rejeição.
Comissão do Turismo e Desporto (CTD)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CTUR => PLP 154/2004 Parecer do Relator 24/08/2004 Josué Bengtson Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação.
PAR 1 CTUR => PLP 154/2004 Parecer de Comissão 20/10/2004 Comissão de Turismo e Desporto Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Josué Bengtson, pela aprovação.