| PPP 1 MSC70003 => MSC 700/2003 | ||||||||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário | ||||||||||||||||
| Acessória de: | ||||||||||||||||
| MSC 700/2003 | ||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||
| Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP | 25/03/2004 | |||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||
| Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | ||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||
| 25/03/2004 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 700, de 2003, do Poder Executivo, que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo por Troca de Notas que dará efetividade ao 'Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista', o qual conta com financiamento do 'Japan Bank for Internacional Cooperation' no valor de Y$21.637 bilhões (vinte e um bilhões e seiscentos e trinta e sete milhões de ienes) e terá como mutuário a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo do Japão na cidade de Brasília, em 20 de agosto de 2003". (MSC70003) Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame |
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| 25/03/2004 | Plenário (PLEN) Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. |
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| Tramitação | ||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||
| 25/03/2004 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Mensagem nº 700, de 2003, | |||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer Proferido em Plenário pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame | |||||||||||||||
| 25/03/2004 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||
| • | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | |||||||||||||||