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REQ 141/2004 CCTCI => PL 1048/2003
Requerimento de Audiência Pública
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PL 1048/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Fernando Ferro - PT/PE 31/03/2004
Ementa
Requer a realização de audiência pública para debater  o PL 1048 , DE 2003 que acrescenta dispositivo à Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, que "Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações".
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
07/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Fernando Ferro
07/04/2004 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) - 10:00
Aprovado