PRL 1 CFT => PLP 79/1999

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PLP 79/1999

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Félix Mendonça - PFL/BA

31/03/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2004

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Félix Mendonça

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