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PL 3279/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3202/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Francisco Dornelles - PP/RJ

31/03/2004

Ementa

Concede isenção da COFINS às instituições de ensino e pesquisa privadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/04/2004

Apense-se este ao PL-3202/2004. DCD 13 04 04 pág 15572 col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Francisco Dornelles (PP-RJ).

07/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-3202/2004. DCD 13 04 04 pág 15572 col 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 224 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

13/05/2021

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Declaração de Voto n. 1 MESA, pelo Deputado Abílio Santana (PL/BA).