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PL 3277/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Max Rosenmann - PMDB/PR 31/03/2004
Ementa
Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
Indexação
Normas, funcionamento, conselho federal, conselho regional, enfermagem, competência, composição, membros, anuidade, registro profissional.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania


DCD 13 04 04 pág 15568 col 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
31/03/2004 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Max Rosenmann (PMDB-PR).
07/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania


DCD 13 04 04 pág 15568 col 01.
12/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004 PÁG 15568 COL 01.
13/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Recebimento pela CSSF.
29/06/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)
07/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Paes, pela aprovação.
14/10/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)
17/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Requerimento pelo Dep. Dr. Rosinha
18/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. Eduardo Paes (PSDB-RJ)
24/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Aprovado requerimento n. 129/2004 do Sr. Dr. Rosinha que requer a realização de audiência pública no âmbito da CSSF para discutir o mérito do PL 3277/04, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
14/12/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvida sem Manifestação.
08/07/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
10/11/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.
07/12/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
26/04/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.
31/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Devolvido ao Relator, Dep. José Linhares (PP-CE)
19/06/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 224 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 82, DE 2007, pelo Deputado(a) Max Rosenmann, que solicita o desarquivamento de proposição.
20/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-82/2007.
DCD de 21 03 07 PÁG 11104 COL 01.
29/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Designado Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG)
31/08/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Eduardo Barbosa
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
19/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Dr. Rosinha.
26/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta de Ofício.
27/09/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Prazo de Vista Encerrado
02/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CSSF, pelo Dep. Dr. Rosinha
03/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha
04/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
05/10/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
05/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
18/10/2007 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
31/01/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.
27/01/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3277/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania


DCD 13 04 04 pág 15568 col 01.

PL 3277/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3277/2004 Parecer do Relator 19/06/2006 José Linhares Parecer do Relator, Dep. José Linhares (PP-CE), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 3277/2004 Substitutivo 19/06/2006 José Linhares Altera dispositivos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que "dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências".
PRL 2 CSSF => PL 3277/2004 Parecer do Relator 31/08/2007 Eduardo Barbosa Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
SBT 2 CSSF => PL 3277/2004 Substitutivo 31/08/2007 Eduardo Barbosa Altera dispositivos da Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, que "dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
VTS 1 CSSF => PL 3277/2004 Voto em Separado 02/10/2007 Dr. Rosinha Dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de enfermagem e dá outras providências.
PAR 1 CSSF => PL 3277/2004 Parecer de Comissão 03/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Rosinha.
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação, com substitutivo.
PL 3277/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Saúde (CSAUDE)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 129/2004 CSSF => PL 3277/2004 Requerimento de Audiência Pública 17/11/2004 Dr. Rosinha Requer a realização de audiência pública no âmbito da CSSF para discutir o mérito do PL 3277/04, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.