PRL 1 CCJC => PL 3250/1997

Parecer do Relator

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 3250/1997

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Bosco Costa - PSDB/SE

31/03/2004

Ementa

Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL 3279/1997, do PL 3346/1997, do PL 3374/1997, do PL 3427/1997, do PL 3430/1997, do PL 3505/1997, do PL 3514/1997, e do PL 3744/1997, apensados, e pela inconstitucionalidade do PL 3314/1997, e do PL 3448/1997, apensados.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Tramitação

Data

Andamento

31/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bosco Costa

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