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VTS 1 PEC22704 => PEC 227/2004
Voto em Separado
Acessória de:
PEC 227/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Luiz Antonio Fleury - PTB/SP 31/03/2004
Ementa
Aprovado texto integral do Senado, sem alterações
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/03/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 227-A, de 2004, que "altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências" ( PEC Paralela - Alterando a Emenda Constitucional nº 41, de 2003 - Reforma da Previdência). (PEC22704)
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Antonio Fleury
Tramitação
Data Andamento
31/03/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Voto em Separado pelo Dep. Luiz Antonio Fleury