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PAR 1 CFT => PL 2650/2000 |
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Parecer de Comissão |
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Acessória de: |
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PL 2650/2000 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Comissão de Finanças e Tributação |
31/03/2004 |
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Ementa |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Carlito Merss, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, das emendas n°s 1, 2 e 3 da Comissão de Agricultura e Política Rural e das emendas n°s 1 e 2 apresentadas na Comissão, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária das emendas n°s 4 e 5 da CAPR. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/03/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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31/03/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) |
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Apresentação do Parecer de Comissão pela Comissão de Finanças e Tributação |
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