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PL 814/1995
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 576/1995
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
ZE GERARDO - PSDB/CE 17/08/1995
Ementa
Proibe a venda de medicamentos em supermercados e estabelecimentos similares.
Indexação
Proibição, comercialização, venda, medicamentos, produto farmacêutico, supermercado, mercado, exceção, instalação, farmácia, interior, estabelecimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
30/08/1995 APENSE-SE AO PL. 576/95.(DESPACHO INICIAL)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
17/08/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ZE GERARDO.
30/08/1995 Plenário (PLEN)
PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 29 08 95 PAG 20088 COL 02.
30/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 576/95.(DESPACHO INICIAL)
26/05/1998 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Recebido  apensado ao PL 576/1995
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 450, DE 2007, pelo Deputado(a) Valdemar Costa Neto, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-450/07 porquanto a proposição não foi arquivada.
DCD de 28 04 07 PÁG 19791 COL 01.
28/07/2008 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CDC os PLs n.ºs 4398/98 (apensos:576/95, 814/95, 1324/95, 3122/97, 3650/97, 4078/98, 2706/00, 3060/00, 3084/00, 974/07 e 3630/08) e 219/07 (apensos: 2044/07), 2533/07 e 2985/08), reconstituídos
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 814/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
30/08/1995 APENSE-SE AO PL. 576/95.(DESPACHO INICIAL)