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PL 814/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Aroldo Cedraz - PRN/BA 24/04/1991
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE PERIMETROS IRRIGADOS NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/01/1994 DESPACHO A CAPR, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/1991 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AROLDO CEDRAZ.
DCN1 25 04 91 PAG 4632 COL 03.
17/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CAPR E CVTDUI.
17/05/1991 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 18 05 91 PAG 6652 COL 02.
25/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91.
DCN1 25 06 91 PAG 11106 COL 02.
RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.
27/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CAPR, CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/11/1991 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 15 11 91.
DCN1 12 11 91 PAG 22746 COL 01.
RELATOR DEP VICENTE FIALHO.
DCN1 26 11 91 PAG 24351 COL 01.
19/11/1991 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APRESENTAÇÃO DE TRES EMENDAS PELO
DEP ALCIDES MODESTO.
23/09/1992 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE FIALHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1586/91.
30/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 130/92, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1586/91.
DCN1 01 10 92 PAG 22149 COL 02.
17/12/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OFICIO 353/93, DA CAPR, SOLICITANDO A
DESAPENSAÇÃO DESTE, DO PL. 1586/91.
14/01/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CAPR, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93).
20/01/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE ALDO.
DCN1 09 06 94 PAG 9182 COL 01.
01/06/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO TORRES.
16/08/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO PONTE, A ESTE E A EMENDA 03; E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
31/08/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO PONTE, A ESTE E A EMENDA 03, E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
(PL. 814-A/91).
DCN1 09 12 94 PAG 15168 COL 02.
20/10/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
ENCAMINHADO A CDUI.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0029 COL 01.
25/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/05/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDUI.
23/06/1995 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 23 06 95 PAG 13961 COL 01.
RELATOR DEP ARMANDO ABILIO.
23/04/1996 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZE GERARDO.
DCD 23 05 96 PAG 14881 COL 02.
08/08/1996 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP SIMARA ELLERY.
DCD 09 08 96 PAG 22281 COL 01.
11/09/1996 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SIMARA ELLERY, COM EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0007 COL 01.
12/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
RELATOR DEP ROBERTO PESSOA.
22/03/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/03/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/12/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PARECER CONTRARIO, DO RELATOR, DEP ROBERTO PESSOA.
06/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO.
26/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO, A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA CAPR.
17/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO, A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA CAPR.
(PL. 814-B/91).
07/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
08/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF 34/00-P, DA CDUI, COMUNICANDO, QUE ESTE PROJETO, INICIALMENTE DESPACHADO ÀS COMISSÕES PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, II DO RI, DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES NAS CAPR E CDUI, QUE LHE APRECIARAM
O
MÉRITO, PASSANDO DORAVANTE A TRAMITAR SUJEITO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, COM BASE NA ALÍNEA "G", INCISO II DO REFERIDO ARTIGO 24.
04/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP LÉO ALCANTARA.
21/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO OF 34/00-P, DA CDUI, COMUNICANDO A TRANSFERENCIA AO PLENARIO A COMPETENCIA PARA APRECIAR ESTE PROJETO.
13/09/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela inconstitucionalidade.
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:11 Reunião
Aprovado o Parecer
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
17/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CAPR, CDUI e CCJR, pela inconstitucionalidade.
PL. 814-C/91.
11/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2° (05 sessões) de: 11 a 18 05 01.
DCD 10 05 01 PAG 19653 COL 01.
21/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.