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PL 814/1991
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Aroldo Cedraz - PRN/BA 24/04/1991
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE PERIMETROS IRRIGADOS NO NORDESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA, REABILITAÇÃO, AREA, IRRIGAÇÃO, REGIÃO NORDESTE, ELABORAÇÃO, PLANO, RACIONALIZAÇÃO, INVESTIMENTO, REDE DE IRRIGAÇÃO, ABRANGENCIA, RECUPERAÇÃO, MELHORIA, MODERNIZAÇÃO, INSTALAÇÃO HIDRAULICA, EQUIPAMENTOS, ASSISTENCIA TECNICA, EXTENSÃO RURAL, CREDITO RURAL, PARTICIPAÇÃO, USUARIO, ESTADO, DEFINIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REGULAMENTAÇÃO, EXECUTIVO, SECRETARIA NACIONAL DE IRRIGAÇÃO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SÃO FRANCISCO (CODEVASF) (1974-2000).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
14/01/1994 DESPACHO A CAPR, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93).
Última Ação Legislativa
Data Ação
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (5) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/04/1991 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP AROLDO CEDRAZ.
DCN1 25 04 91 PAG 4632 COL 03.
17/05/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CAPR E CVTDUI.
17/05/1991 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 18 05 91 PAG 6652 COL 02.
25/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 25 A 27 06 91.
DCN1 25 06 91 PAG 11106 COL 02.
• RELATOR DEP JOSE THOMAZ NONO.
27/06/1991 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/10/1991 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CAPR, CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
11/11/1991 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 11 A 15 11 91.
DCN1 12 11 91 PAG 22746 COL 01.
• RELATOR DEP VICENTE FIALHO.
DCN1 26 11 91 PAG 24351 COL 01.
19/11/1991 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• APRESENTAÇÃO DE TRES EMENDAS PELO
DEP ALCIDES MODESTO.
23/09/1992 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER DO RELATOR, DEP VICENTE FIALHO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1586/91.
30/09/1992 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 130/92, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1586/91.
DCN1 01 10 92 PAG 22149 COL 02.
17/12/1993 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OFICIO 353/93, DA CAPR, SOLICITANDO A
DESAPENSAÇÃO DESTE, DO PL. 1586/91.
14/01/1994 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DESPACHO A CAPR, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93).
20/01/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOSE ALDO.
DCN1 09 06 94 PAG 9182 COL 01.
01/06/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ROBERTO TORRES.
16/08/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO PONTE, A ESTE E A EMENDA 03; E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
31/08/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO PONTE, A ESTE E A EMENDA 03, E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
(PL. 814-A/91).
DCN1 09 12 94 PAG 15168 COL 02.
20/10/1994 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• ENCAMINHADO A CDUI.
02/02/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DC1S 03 02 95 PAG 0029 COL 01.
25/05/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
31/05/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CDUI.
23/06/1995 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 23 06 95 PAG 13961 COL 01.
• RELATOR DEP ARMANDO ABILIO.
23/04/1996 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ZE GERARDO.
DCD 23 05 96 PAG 14881 COL 02.
08/08/1996 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP SIMARA ELLERY.
DCD 09 08 96 PAG 22281 COL 01.
11/09/1996 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP SIMARA ELLERY, COM EMENDAS.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0007 COL 01.
12/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• RELATOR DEP ROBERTO PESSOA.
22/03/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
30/03/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/12/1999 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PARECER CONTRARIO, DO RELATOR, DEP ROBERTO PESSOA.
06/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO.
26/04/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO, A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA CAPR.
17/05/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO, A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA CAPR.
(PL. 814-B/91).
07/06/2000 Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
• ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
08/06/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF 34/00-P, DA CDUI, COMUNICANDO, QUE ESTE PROJETO, INICIALMENTE DESPACHADO ÀS COMISSÕES PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 24, II DO RI, DECAIU DESSA CONDIÇÃO, POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES NAS CAPR E CDUI, QUE LHE APRECIARAM
O
MÉRITO, PASSANDO DORAVANTE A TRAMITAR SUJEITO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO, COM BASE NA ALÍNEA "G", INCISO II DO REFERIDO ARTIGO 24.
04/08/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• RELATOR DEP LÉO ALCANTARA.
21/08/2000 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF 34/00-P, DA CDUI, COMUNICANDO A TRANSFERENCIA AO PLENARIO A COMPETENCIA PARA APRECIAR ESTE PROJETO.
13/09/2000 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Parecer do relator pela inconstitucionalidade.
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 15:11 Reunião
• Aprovado o Parecer
17/04/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encaminhado à CCP
17/04/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Leitura e publicação dos pareceres da CAPR, CDUI e CCJR, pela inconstitucionalidade.
PL. 814-C/91.
11/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 54, combinado com o artigo 58, § 4º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 2° (05 sessões) de: 11 a 18 05 01.
DCD 10 05 01 PAG 19653 COL 01.
21/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo para Recurso.
25/05/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º do RI.
DCD 05 06 01 Pág 26661 Col 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 814/1991    Histórico de Despachos
Data Despacho
17/05/1991 DESPACHO INICIAL A CCJR (ADM), CAPR E CVTDUI.
03/10/1991 DESPACHO A CAPR, CVTDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
REDISTRIBUIDO RESOLUÇÃO 10/91.
30/09/1992 DEFERIDO OF 130/92, DA CAPR, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1586/91.
DCN1 01 10 92 PAG 22149 COL 02.
14/01/1994 DESPACHO A CAPR, CDUI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(REDISTRIBUIDO - RESOLUÇÃO 25/93).
PL 814/1991    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 814/1991 Parecer do Relator 16/08/1994 ROBERTO TORRES PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ROBERTO PONTE, A ESTE E A EMENDA 03; E CONTRARIO AS EMENDAS 01 E 02, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
PAR 1 CAPADR => PL 814/1991 Parecer de Comissão 05/06/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 814/1991 Parecer do Relator 13/09/2000 Léo Alcântara Parecer do relator pela inconstitucionalidade.
PAR 1 CCJC => PL 814/1991 Parecer de Comissão 06/06/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDU => PL 814/1991 Parecer do Relator 26/04/2000 João Castelo PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO, A ESTE E AS EMENDAS APRESENTADAS NA CAPR.
PAR 1 CDU => PL 814/1991 Parecer de Comissão 06/06/2002 Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior