Imprimir

PRL 1 CCJC => PRC 129/2004
Parecer do Relator
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PRC 129/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Colbert Martins - PPS/BA 31/03/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Tramitação
Data Andamento
31/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Colbert Martins
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.