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PL 3262/2004

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3145/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Júlio Redecker - PSDB/RS

30/03/2004

Ementa

Dispõe sobre os jogos de bingo.

Indexação

Regulamentação, liberação, exploração, bingo, autorização, (CEF), fornecimento, cartela, Casa da Moeda, pagamento, valor, impostos, comprovação, quitação, encargo trabalhista, penalidade, infrator.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

07/04/2004

Apense-se este ao PL-3145/2004. DCD 14 04 04 pág 15780 col 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Júlio Redecker (PSDB-RS).

07/04/2004

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se este ao PL-3145/2004. DCD 14 04 04 pág 15780 col 01.

13/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/2004 PÁG 15780 COL 01.

31/01/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

14/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apresentação do REQUERIMENTO N.º 269, DE 2007, pelo Deputado(a) Júlio Redecker, que solicita o desarquivamento de proposição.

12/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-269/2007. DCD 13 04 07 PAG 16145 COL 01.

31/01/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 3262/2004    Histórico de Despachos

Data

Despacho

07/04/2004

Apense-se este ao PL-3145/2004. DCD 14 04 04 pág 15780 col 01.