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PRC 137/2004 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 2/2011 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM |
30/03/2004 |
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Ementa |
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Altera o § 4º do art. 14 do Código de Ética e Decoro Parlamentar. |
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Explicação da Ementa |
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Estabelece normas para tramitação de Representação contra Deputado Federal no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Altera a Resolução nº 25, de 2001. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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08/04/2009 |
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 137/2004 do PRC 63/2000. Com efeito, distribua-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à MESA. |
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26/05/2011 |
Plenário (PLEN)
Promulgada a Resolução nº 02, de 2011.
DCD de 27/05/11 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 90/11. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (13) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (2) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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30/03/2004 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução (CD) pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). |
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07/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
DCD 13 04 04 pág 15604 col 02. |
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• |
Encaminhado à CCP. |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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12/04/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/04/2004 PÁG 15604 COL 02. |
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• |
Encaminhado à CCJC. |
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12/04/2004 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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13/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI).
DCD 14/04/04 Pag 16068 Col 01. |
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22/04/2004 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas. Foi apresentada 01 (uma) emenda. |
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20/04/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA) |
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31/01/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 376 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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06/02/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do REQUERIMENTO N.º 38, DE 2007, pelo Deputado(a) Vanessa Grazziotin, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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06/02/2007 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Requerimento pela Deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). |
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09/03/2007 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-38/2007 => PEC-181/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9554 COL 01. |
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17/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do Requerimento n° 3802, de 2008, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que solicita tomada de providências de caráter saneador para a regularização do processo referente ao Projeto de Resolução nº 63/2000. |
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08/04/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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A PRESIDÊNCIA DECIDE: Deferir parcialmente o Requerimento nº 3802/08, da CCJC, nos seguintes termos: 1) Desapensar, nos termos do art. 142, do RICD, todas as proposições apensadas ao PRC 63/00, exceto os PRC’s nº 02/95, 14/95 e 23/95; 2) Apensar, em novos blocos, os PRCs desapensados; 3) Prejudicar, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, os PRCs que especifica; e 4) Indeferir o pedido de arquivamento de alguns PRCs, tendo em vista que as proposições em análise foram devidamente desarquivadas, nos termos regimentais. DCD de 09/04/09 PÁG 12385 COL 01. |
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• |
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 137/2004 do PRC 63/2000. Com efeito, distribua-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade |
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Apense-se a este o PRC-228/2005. |
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Apense-se a este o PRC-230/2005. |
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Apense-se a este o PRC-256/2005. |
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Apense-se a este o PRC-283/2006. |
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Apense-se a este o PRC-289/2006. |
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• |
Apense-se a este o PRC-95/2007. |
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Apense-se a este o PRC-319/2006. |
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• |
Apense-se a este o PRC-21/2007. |
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Apense-se a este o PRC-67/2007. |
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Apense-se a este o PRC-70/2007. |
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Apense-se a este o PRC-74/2007. |
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Apense-se a este o PRC-116/2008. |
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Apense-se a este o PRC-93/2007. |
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05/05/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Memorando n.º 71/09 à CCJC solicitando desapensar este do PRC 63/00 e apensar a ele um grupo dos PRCs desapensados para formar um bloco por assunto. |
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20/05/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PRC-180/2009. |
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• |
Apense-se a este o PRC-182/2009. |
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25/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolvida sem Manifestação. |
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26/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
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27/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PRC 230/2005, do PRC 256/2005, do PRC 289/2006, do PRC 21/2007, do PRC 67/2007, do PRC 70/2007, do PRC 74/2007, do PRC 93/2007, do PRC 95/2007, do PRC 116/2008 e do PRC 182/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do PRC 228/2005, do PRC 283/2006, do PRC 319/2006 e do PRC 180/2009, apensados, com substitutivo. |
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03/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA) |
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10/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PRC 230/2005, do PRC 256/2005, do PRC 289/2006, do PRC 21/2007, do PRC 67/2007, do PRC 70/2007, do PRC 74/2007, do PRC 93/2007, do PRC 95/2007, do PRC 116/2008 e do PRC 182/2009, apensados; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário 1/2004, do PRC 228/2005, do PRC 283/2006, do PRC 319/2006 e do PRC 180/2009, apensados, com substitutivo. |
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15/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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Vista ao Deputado Mendonça Prado. |
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17/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Prazo de Vista Encerrado |
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23/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Colbert Martins |
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23/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição deste, do PRC 230/2005, do PRC 256/2005, do PRC 289/2006, do PRC 21/2007, do PRC 67/2007, do PRC 70/2007, do PRC 74/2007, do PRC 93/2007, do PRC 95/2007, do PRC 116/2008, e do PRC 182/2009, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário 1/2004, do PRC 228/2005, do PRC 283/2006, do PRC 319/2006 e do PRC 180/2009, apensados, com substitutivo. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto. |
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08/10/2009 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) |
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19/02/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este o PRC-217/2010. |
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17/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 10:45 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista ao Deputado Nelson Marquezelli. |
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23/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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24/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 MESA, pelo Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), pela rejeição deste, da Emenda de Plenário 1/2004, do PRC 230/2005, do PRC 256/2005, do PRC 289/2006, do PRC 21/2007, do PRC 67/2007, do PRC 70/2007, do PRC 74/2007, do PRC 93/2007, do PRC 95/2007, do PRC 116/2008, do PRC 182/2009, e do PRC 217/2010, apensados, e pela aprovação do Substitutivo 1 da CCJC, do PRC 228/2005, do PRC 283/2006, do PRC 319/2006, e do PRC 180/2009, apensados, na forma do substitutivo. |
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24/03/2010 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 11:40 Reunião Deliberativa |
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• |
Aprovado por unanimidade o Parecer do Relator, com ressalvas pontuais explicitadas pelo Senhor Deputado Nelson Marquezelli, Quarto Secretário. |
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29/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/03/10 PAG 12351 COL 02, Letra A. |
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16/03/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apense-se a este(a) o(a) PRC-31/2011. |
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27/04/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
À republicação - avulso letra A, para inclusão de novos apensados. |
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28/04/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
DCD 29/04/11 PAG 20304 COL 02. |
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• |
Retirado de pauta, de ofício.
DCD 29/04/11 PAG 20304 COL 02. |
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05/05/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária 9:00). |
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• |
Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta matéria. |
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Encaminhou a Votação o Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA). |
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• |
Aprovado o Requerimento. |
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• |
Retirado de pauta a requerimento de deputado.
DCD do dia 06/05/11 PAG 21933 COL 02. |
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25/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1877/2011, pelo Deputado José Carlos Araújo (PDT-BA), que: "Solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 137, de 2004.
". |
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25/05/2011 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhado à MESA. |
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25/05/2011 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Aprovado requerimento do Sr. José Carlos Araújo que solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 137, de 2004. |
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• |
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação da REQ 1877/2011 => PRC 137/2004. |
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26/05/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00). |
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Encerrada a discussão. |
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• |
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 2, 3 e 4. |
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• |
Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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26/05/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Sessão - |
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• |
Parecer proferido em Plenario e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e no mérito pela aprovação das Emendas de Plenário de nº s 2, 3 e 4, e da Subemenda Substitutiva Global apresentado pelo Relator da Mesa Diretora. |
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26/05/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Designado Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), para proferir o parecer pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados |
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26/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Parecer proferido em Plenario e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE), pela aprovação das Emendas de Plenário de nºs 2, 3 e 4, na forma da Subemenda Substitutiva Global. |
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26/05/2011 |
Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa |
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• |
Votação em turno único. |
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• |
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global oferecido pelo Relator da Mesa Diretora. |
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• |
Em consequência ficam prejudicadas: a proposição inicial, as Emendas de Plenário, o Substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, o Substitutivo da Mesa Diretora e os PRCs de nºs 116/08, 180/09, 182/09, 21/07, 217/10, 228/05, 230/05, 256/05, 283/06, 289/06, 31/11, 33/11, 319/06, 67/07, 70/07, 74/07, 93/07, 95/07, 34/11 e 36/11, apensados. |
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• |
Votação da Redação Final. |
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• |
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eduardo da Fonte (PP-PE). |
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• |
A matéria vai à promulgação (PRC 137-B/04).
DCD do dia 27/05/11 PÁG 26587 COL 01. |
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• |
Promulgada a Resolução nº 02, de 2011.
DCD de 27/05/11 PÁG 03 COL 01. Suplemento ao 90/11. |
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27/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação automática dos PRCs de nºs 116/08, 180/09, 182/09, 21/07, 217/10, 228/05, 230/05, 256/05, 283/06, 289/06, 31/11, 33/11, 319/06, 67/07, 70/07, 74/07, 93/07, 95/07, 34/11 e 36/11, deste, em face da declaração de prejudicialidade dos mesmos. |
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30/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se a este(a) o(a) PRC-53/2011. |
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31/05/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desapensação e redistribuição do PRC 53/2011, em razão de já ter sido apreciado o PRC 137/2004. |
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