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PL 794/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nicias Ribeiro - PMDB/PA 10/08/1995
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974, que "cria a Floresta Nacional do Tapajós, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
ALTERANDO OS LIMITES GEOGRAFICOS DA FLORESTA NACIONAL DO TAPAJOS).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 29 08 95 PAG 20072 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 794/1995 (1)
PL 939/1995
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/1995 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NICIAS RIBEIRO.
29/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
29/08/1995 Plenário (PLEN)
• LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 29 08 95 PAG 20072 COL 02.
29/08/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• ENCAMINHADO A CAPR.
12/09/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 12 09 95 PAG 21705 COL 01.
• RELATOR DEP DOMINGOS DUTRA.
DCN1 13 09 95 PAG 21873 COL 02.
20/09/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/11/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DOMINGOS DUTRA, A ESTE, E AO PL. 939/95, APENSADO.
07/11/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DOMINGOS DUTRA, A ESTE, E AO
PL. 939/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
09/11/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 09 11 95 PAG 4957 COL 01.
20/11/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
31/03/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP MARINHA RAUPP.
DCD 01 04 97 PAG 8276 COL 01.
21/05/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER DA RELATORA, DEP MARINHA RAUPP, FAVORAVEL A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 939/95, APENSADO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0044 COL 01.
03/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
• RELATOR DEP WALDEMIR MOKA.
18/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/11/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDEMAR MOKA, A ESTE, E AO PL. 939/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
08/12/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
14/06/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WALDEMIR MOKA, A ESTE E AO
PL. 939/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 794-A/95).
15/06/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
30/06/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• RELATOR FERNANDO GABEIRA.
02/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/12/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA A ESTE E AO PL. 939/95, APENSADO.
09/10/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
• Devolução ao Relator
• Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, e do PL-939/1995, apensado, com adoção do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com subemendas.
31/10/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-939/1995 apensada.
05/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 01/11/01, Letra B, Parcial.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno