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PL 794/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Nicias Ribeiro - PMDB/PA 10/08/1995
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 73.684, de 19 de fevereiro de 1974, que "cria a Floresta Nacional do Tapajós, e dá outras providências".
Explicação da Ementa
ALTERANDO OS LIMITES GEOGRAFICOS DA FLORESTA NACIONAL DO TAPAJOS).
Indexação
ALTERAÇÃO, DECRETO FEDERAL, CRIAÇÃO, FLORESTA NACIONAL DO TAPAJOS, ESTADO (ENTE FEDERADO), PARÁ. ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRAFICO, FLORESTA NACIONAL DO TAPAJOS,
RODOVIA, MUNICIPIO, SANTAREM (PA), CUIABA (MT), OBSERVAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS, TITULO, EXPEDIÇÃO, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA), EXCLUSÃO, AREA, FLORESTA, POVOADO, VILA, MUNICIPIO, AVEIRO.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 29 08 95 PAG 20072 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Apensados
Apensados ao PL 794/1995 (1)
PL 939/1995
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/08/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NICIAS RIBEIRO.
29/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
A CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
29/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCN1 29 08 95 PAG 20072 COL 02.
29/08/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CAPR.
12/09/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 12 09 95 PAG 21705 COL 01.
RELATOR DEP DOMINGOS DUTRA.
DCN1 13 09 95 PAG 21873 COL 02.
20/09/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/11/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DOMINGOS DUTRA, A ESTE, E AO PL. 939/95, APENSADO.
07/11/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DOMINGOS DUTRA, A ESTE, E AO
PL. 939/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
09/11/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
DCD 09 11 95 PAG 4957 COL 01.
20/11/1995 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
31/03/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
REDISTRIBUIDO A RELATORA, DEP MARINHA RAUPP.
DCD 01 04 97 PAG 8276 COL 01.
21/05/1997 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER DA RELATORA, DEP MARINHA RAUPP, FAVORAVEL A ESTE, E CONTRARIO AO PL. 939/95, APENSADO.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0044 COL 01.
03/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
10/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
RELATOR DEP WALDEMIR MOKA.
18/03/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/11/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDEMAR MOKA, A ESTE, E AO PL. 939/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
08/12/1999 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
14/06/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP WALDEMIR MOKA, A ESTE E AO
PL. 939/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
(PL. 794-A/95).
15/06/2000 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
ENCAMINHADO A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS.
30/06/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
RELATOR FERNANDO GABEIRA.
02/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/08/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
14/12/2000 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO GABEIRA A ESTE E AO PL. 939/95, APENSADO.
09/10/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Devolução ao Relator
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, e do PL-939/1995, apensado, com adoção do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com subemendas.
31/10/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) - 09:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/11/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, com a proposição PL-939/1995 apensada.
05/12/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias publicado no DCD de 01/11/01, Letra B, Parcial.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 794/1995    Emendas apresentadas
PL 794/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/1995 A CAPR, CDCMAM E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).(DESPACHO INICIAL)
PL 794/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
SBT 1 CAPADR => PL 794/1995 Substitutivo 26/11/1999 Waldemir Moka
PRL 1 CAPADR => PL 794/1995 Parecer do Relator 26/11/1999 Waldemir Moka PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDEMAR MOKA, A ESTE, E AO PL. 939/95, APENSADO, COM SUBSTITUTIVO.
PAR 1 CAPADR => PL 794/1995 Parecer de Comissão 10/06/2002 Comissão de Agricultura e Política Rural
Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 794/1995 Parecer do Relator 09/10/2001 Fernando Gabeira Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, e do PL-939/1995, apensado, com adoção do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com subemendas.
PAR 1 CDC => PL 794/1995 Parecer de Comissão 31/10/2001 Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela aprovação deste, e do PL-939/1995, apensado, com adoção do substitutivo da Comissão de Agricultura e Política Rural, com subemendas.