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PL 3259/2004
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 630/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Nader - PFL/RJ 30/03/2004
Ementa
Cria o Programa de Incentivo às Energias Renováveis, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/12/2004 Apense-se ao PL-630/2003. Deferido Requerimento nº 2297/04, do  Dep Roberto Gouveia, solicitando esta apensação.

DCD 08/12/04 PÁG 53244 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 3259/2004 (5)
PL 3831/2004; PL 4242/2004 (1), PL 5514/2009; PL 2737/2008; PL 3166/2008
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (2)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (1) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ).
07/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

DCD 14 04 04 pág 1577 col 02.
13/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 04 04 PÁG 15777 COL 02.
14/04/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Recebimento pela CME.
19/04/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Designado Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
20/04/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/04/2004
28/04/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
08/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela aprovação, com substitutivo.
09/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 11/06/2004
18/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/06/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
02/07/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3831/2004.
13/08/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia
16/08/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
• Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Cambraia
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela aprovação deste, e do PL 3831/2004, apensado, com substitutivo.
17/08/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 18/08/2004
24/08/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
20/10/2004 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Vista ao Deputado Mauro Passos.
20/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4242/2004.
25/10/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Prazo de vista encerrado.
16/11/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Cambraia (PSDB-CE)
01/12/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Parecer do Relator, Dep. Antonio Cambraia, pela aprovação deste, do PL 3831/2004, e do PL 4242/2004, apensados, com substitutivo.
02/12/2004 Comissão de Minas e Energia (CME)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 03/12/2004
07/12/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se ao PL-630/2003. Deferido Requerimento nº 2297/04, do  Dep Roberto Gouveia, solicitando esta apensação.

DCD 08/12/04 PÁG 53244 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
07/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 110, DE 2007, pelo Deputado(a) Ariosto Holanda, que solicita o desarquivamento de proposição.
08/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 133, DE 2007, pelo Deputado(a) Edson Duarte, que solicita o desarquivamento de proposição.
22/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-110/2007. DCD 23 03 07 PAG 11939 COL 01.
23/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-133/2007 => PEC-119/1999.
DCD de 24 03 07 PÁG 12194 COL 01.
12/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-2737/2008.
02/04/2008 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento n. 2494/2008, pelo Deputado Lindomar Garçon, que Requer a Inclusão na Ordem do Dia.!
16/04/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-3166/2008.
17/03/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do REQ 4361/2009, pelo Dep. Rômulo Gouveia, que "requer, nos termos do art. 114, inciso XIV, do RICD, a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PL nº 3259, de 2004, que "Cria o Programa de Incentivo às Energias Renováveis, e dá outras providências".
24/03/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Notificação de Despacho referente ao Req. 4361/09, conforme o seguinte teor: "Oficie-se. Arquive-se"
14/02/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1/2011 => PL-7404/2010por não se tratar de matéria sujeita ao arquivamento previsto no artigo 105 do RICD.