REQ 18/2004 PEC43801

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Tarcisio Zimmermann - PT/RS

30/03/2004

Ementa

Requer seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião de Audiência Pública, a realizar-se em data a ser agendada, o senhor Grijalbo Fernandes, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, para discutir as ações para a erradicação do "Trabalho Escravo no Brasil"

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 438-A, de 2001, que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal" (estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo; revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba). (PEC43801)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

30/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Tarcisio Zimmermann

31/03/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado o Requerimento.