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REQ 4/2004 PEC53402
Requerimento
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Perpétua Almeida - PCdoB/AC 30/03/2004
Ementa
Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, relativas à  quantidade de Guardas Municipais em atuação no Brasil, número de profissionais  em atividade por município  e ainda, sobre a utilização de armas de fogo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
01/04/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 534-A, de 2002, que "altera o art. 144 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da guarda municipal e criação da guarda nacional". (PEC53402)
Aprovado
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento pela Dep. Perpétua Almeida
01/04/2004 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado