Imprimir

PL 3256/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 30/03/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 14 04 04 pág 15775 col 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/10/09 PÁG 57052 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
07/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 14 04 04 pág 15775 col 01.
13/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/2004 PÁG 15775 COL 01.
14/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
07/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Athos Avelino (PPS-MG)
08/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4261/2004.
19/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
12/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição deste, e do PL 4261/2004, apensado.
28/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
10/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação deste, e do PL 4261/2004, apensado, com substitutivo.
12/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/08/2005
19/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido por força de saída de membro da Comissão.
31/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 293, DE 2007, pelo Deputado(a) Gorete Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.
29/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (PFL-PR)
30/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-293/2007. DCD 14 04 07 PAG 16599 COL 01.
25/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1125/2007.
11/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra
• Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF, e pela rejeição do PL 4261/2004, e do PL 1125/2007, apensados.
20/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta às Deputadas Cida Diogo e Gorete Pereira.
27/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
28/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
11/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra
• Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 4261/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1125/2007, apensado.
15/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2007)
24/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4261/2004, PL-1125/2007 apensadas.
28/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
29/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)
30/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/12/07, PÁG 64104 COL 01, Letra A.
12/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 2324, de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1125/2007, que "Determina a inclusão dos profissionais Psicólogos, Fonoaudiólogos e Fisioterapeutas no Programa Saúde da Família - PSF, da Política Nacional de Atenção Básica."
29/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensado e retirado o PL 1125/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2324/2008, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
05/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas
06/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
11/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas
• Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.261/04, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
26/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 00:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
02/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Manoel Junior e Vignatti.
08/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo de Vista Encerrado
09/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Pepe Vargas.
16/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a pedido do relator.
16/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
11/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
09/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Devanir Ribeiro.
12/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG).
16/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
28/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.261/04, apensado, desde que acolhidos a emenda e o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
29/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.
05/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), para atualizar legislação orçamentária.
16/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 4592/2009, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que solicita revisão do despacho de distribuição referente ao Projeto de Lei nº 3256, de 2004, de autoria do Deputado Geraldo Resende, para incluir o exame de mérito por parte da Comissão de Finanças e Tributação.
05/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 4592/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a CFT já consta do despacho dado ao Projeto, conforme o art. 54 do RI, para análise quanto à sua adequação financeira e orçamentária, não tratando a matéria sobre assunto que envolva mérito da Comissão mencionada. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 06/05/09 PÁG 16839 COL 02.
23/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas
• Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.256-A/04 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.261/04, apensado.
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Lídres..
02/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
16/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
23/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/09/09, PÁG 53802 COL 02, Letra B.
30/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL nº 3.256/2004, principal, com parecer pela inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/10/2009).
13/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do PL 4.261/04 deste, em face do arquivamento deste.
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/10/09 PÁG 57052 COL 02.