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PL 3256/2004
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Geraldo Resende - PPS/MS 30/03/2004
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.
Indexação
Obrigatoriedade, Programa de Saúde da Família, (SUS), inclusão, serviço de saúde,  atendimento, fisioterapeuta.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/04/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 14 04 04 pág 15775 col 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/10/09 PÁG 57052 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (11) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
30/03/2004 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
07/04/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 14 04 04 pág 15775 col 01.
13/04/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 14/04/2004 PÁG 15775 COL 01.
14/04/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Recebimento pela CSSF.
07/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Athos Avelino (PPS-MG)
08/07/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
26/10/2004 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-4261/2004.
19/11/2004 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvida sem Manifestação.
17/03/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
12/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela rejeição deste, e do PL 4261/2004, apensado.
28/04/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG)
10/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação deste, e do PL 4261/2004, apensado, com substitutivo.
12/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/08/2005
19/08/2005 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
29/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido por força de saída de membro da Comissão.
31/05/2006 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Dr. Ribamar Alves (PSB-MA)
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.
06/02/2007 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento pelo Deputado Geraldo Resende (PPS-MS).
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 20, DE 2007, pelo Deputado(a) Geraldo Resende, que solicita o desarquivamento de proposição.
15/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 293, DE 2007, pelo Deputado(a) Gorete Pereira, que solicita o desarquivamento de proposição.
06/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-20/2007 => PL-600/2003.
DCD de 07/03/07 PÁG 8355 COL 01.
29/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Designado Relator, Dep. Alceni Guerra (PFL-PR)
30/03/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/04/2007)
10/04/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
13/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-293/2007. DCD 14 04 07 PAG 16599 COL 01.
25/05/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1125/2007.
11/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra
• Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF, e pela rejeição do PL 4261/2004, e do PL 1125/2007, apensados.
20/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta às Deputadas Cida Diogo e Gorete Pereira.
27/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Devolvido ao Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR)
28/06/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo de Vista Encerrado
11/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CSSF, pelo Dep. Alceni Guerra
• Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 4261/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1125/2007, apensado.
15/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Prazo para Emendas ao Substitutivo  (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2007)
24/10/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
• Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
12/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
12/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Recebimento pela CFT, com as proposições PL-4261/2004, PL-1125/2007 apensadas.
28/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
29/11/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo para Emendas ao Projeto  (5 sessões ordinárias a partir de 30/11/2007)
30/11/2007 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 01/12/07, PÁG 64104 COL 01, Letra A.
12/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do Requerimento nº 2324, de 2008, pelo Deputado Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB), que solicita a retirada do Projeto de Lei nº 1125/2007, que "Determina a inclusão dos profissionais Psicólogos, Fonoaudiólogos e Fisioterapeutas no Programa Saúde da Família - PSF, da Política Nacional de Atenção Básica."
29/02/2008 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensado e retirado o PL 1125/07, em face do deferimento do requerimento REQ 2324/2008, nos termos do artigo 114, VII, do RICD.
05/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas
06/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
11/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas
• Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.261/04, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
26/03/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 00:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
02/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Vista conjunta aos Deputados Manoel Junior e Vignatti.
08/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Prazo de Vista Encerrado
09/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação do Requerimento do Deputado Pepe Vargas.
16/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta a pedido do relator.
16/04/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG)
11/06/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
09/07/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Devanir Ribeiro.
12/08/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG).
16/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
28/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.261/04, apensado, desde que acolhidos a emenda e o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
29/10/2008 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por 10 sessões em virtude da aprovação de Requerimento do Deputado Pepe Vargas.
05/03/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Devolvido ao Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG), para atualizar legislação orçamentária.
16/04/2009 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento nº 4592/2009, pelo Deputado Aelton Freitas (PR-MG), que solicita revisão do despacho de distribuição referente ao Projeto de Lei nº 3256, de 2004, de autoria do Deputado Geraldo Resende, para incluir o exame de mérito por parte da Comissão de Finanças e Tributação.
05/05/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Indeferido o REQ 4592/09, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, tendo em vista que a distribuição foi feita nos termos regimentais (art. 139 do RICD), uma vez que a CFT já consta do despacho dado ao Projeto, conforme o art. 54 do RI, para análise quanto à sua adequação financeira e orçamentária, não tratando a matéria sobre assunto que envolva mérito da Comissão mencionada. Oficie-se e, após, publique-se."
DCD de 06/05/09 PÁG 16839 COL 02.
23/06/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CFT, pelo Dep. Aelton Freitas
• Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.256-A/04 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.261/04, apensado.
26/08/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Lídres..
02/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
16/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
23/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
24/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
29/09/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 30/09/09, PÁG 53802 COL 02, Letra B.
30/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD: PL nº 3.256/2004, principal, com parecer pela inadequação financeira e orçamentária. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/10/2009).
13/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
14/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desapensação automática do PL 4.261/04 deste, em face do arquivamento deste.
• Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD (inadequação financeira e orçamentária).
DCD de 15/10/09 PÁG 57052 COL 02.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3256/2004    Emendas apresentadas
PL 3256/2004    Histórico de Despachos
Data Despacho
07/04/2004 Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II


DCD 14 04 04 pág 15775 col 01.
PL 3256/2004    Pareceres apresentados
Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CFT => PL 3256/2004 Parecer do Relator 05/03/2008 Aelton Freitas Parecer do Relator, Dep. Aelton Freitas (pendente de análise)
PRL 2 CFT => PL 3256/2004 Parecer do Relator 11/03/2008 Aelton Freitas Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.261/04, apensado, nos termos do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
PRL 3 CFT => PL 3256/2004 Parecer do Relator 28/10/2008 Aelton Freitas Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e do PL nº 4.261/04, apensado, desde que acolhidos a emenda e o Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
PRL 4 CFT => PL 3256/2004 Parecer do Relator 23/06/2009 Aelton Freitas Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.256-A/04 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.261/04, apensado.
PAR 1 CFT => PL 3256/2004 Parecer de Comissão 23/09/2009 Comissão de Finanças e Tributação Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do relator, Dep. Aelton Freitas, pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 3.256-A/04 e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL nº 4.261/04, apensado.
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos		 Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CSSF => PL 3256/2004 Parecer do Relator 10/08/2005 Geraldo Thadeu Parecer do Relator, Dep. Geraldo Thadeu (PPS-MG), pela aprovação deste, e do PL 4261/2004, apensado, com substitutivo.
SBT 1 CSSF => PL 3256/2004 Substitutivo 11/08/2005 Geraldo Thadeu
PRL 2 CSSF => PL 3256/2004 Parecer do Relator 11/06/2007 Alceni Guerra Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2007 da CSSF, e pela rejeição do PL 4261/2004, e do PL 1125/2007, apensados.
PRL 3 CSSF => PL 3256/2004 Parecer do Relator 11/10/2007 Alceni Guerra Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 4261/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1125/2007, apensado.
SBT 2 CSSF => PL 3256/2004 Substitutivo 11/10/2007 Alceni Guerra Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento fisioterapêutico pelas equipes do Programa de Saúde da Família.
PAR 1 CSSF => PL 3256/2004 Parecer de Comissão 07/11/2007 Comissão de Seguridade Social e Família Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do Relator, Dep. Alceni Guerra (DEM-PR), pela aprovação deste, da Emenda 1/2007 da CSSF, e do PL 4261/2004, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 1125/2007, apensado.
PL 3256/2004    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4592/2009 => PL 3256/2004 Requerimento de Redistribuição 16/04/2009 Aelton Freitas Solicita revisão do despacho de distribuição referente ao Projeto de Lei nº 3256, de 2004, de autoria do Deputado Geraldo Resende, para incluir o exame de mérito por parte da Comissão de Finanças e Tributação.