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PL 2404/2015 |
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Projeto de Lei |
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Situação: |
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Transformado na Lei Ordinária 13860/2019 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zé Silva - SD/MG, Alceu Moreira - PMDB/RS |
16/07/2015 |
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Ementa |
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Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. |
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Indexação |
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Conceituação, queijo artesanal, produtor, regulação, fabricação, comercialização. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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28/07/2015 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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18/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 13860/2019. DOU 19 07 19 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente(MSC 304/19-PE). Razões do veto: DOU 19 07 19 PÁG 09 COL 02.
Rejeição parcial dos vetos em 25/09/2019.
Promulgação das partes vetadas: DOU 27/09/19 PÁG 01 COL 01. - Ed. Extra A - MSC 460/19-PE DOU 27/09/19 PÁG 03 COL 01 - Ed. Extra A |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (4) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (16) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (5) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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16/07/2015 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Lei n. 2404/2015, pelos Deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e outros, que: "Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências". |
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28/07/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
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03/08/2015 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/15, PÁG 118 COL 01. |
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03/08/2015 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Recebimento pela CSSF. |
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14/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Designado Relator, Dep. Jones Martins (PMDB-RS) |
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15/07/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/08/2016) |
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09/08/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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21/09/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Jones Martins (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jones Martins (), pela aprovação. |
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18/11/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jones Martins (PMDB-RS), a pedido, para reformulação de parecer. |
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13/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Jones Martins (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jones Martins (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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16/12/2016 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 19/12/2016) |
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30/03/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. |
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19/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Benedita da Silva, Carmen Zanotto, Geovania de Sá, Geraldo Resende, João Paulo Kleinübing, Mandetta, Odorico Monteiro, Padre João, Paulo Foletto e Zenaide Maia. |
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24/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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25/04/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 510/2017, pelos Deputados Padre João (PT-MG) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências". |
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03/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 513/2017, pelos Deputados Jones Martins (PMDB-RS) e outros, que: "Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências". |
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10/05/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Aprovado requerimento n. 513/2017 do Sr. Jones Martins que requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. |
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21/08/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Devolvido ao Relator, Dep. Jones Martins (PMDB-RS), a pedido, para reformulação do parecer. |
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05/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CSSF, pelo Deputado Jones Martins (PMDB-RS). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Jones Martins (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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12/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CSSF, pelo Deputado Padre João (PT-MG). |
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13/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CSSF, pelo Dep. Jones Martins |
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13/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) - 09:30 Reunião Deliberativa |
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• |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jones Martins (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, com substitutivo. Apresentou voto em separado o Deputado Padre João. |
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21/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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21/09/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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• |
Designado Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC) |
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22/09/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/09/2017) |
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27/09/2017 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 28/09/17, PÁG 778 COL 01, Letra A. |
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27/09/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 7343/2017, pelo Deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), que: "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que 'Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências'". |
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03/10/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda. |
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04/12/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CAPADR. |
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13/12/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Dilceu Sperafico e Evair Vieira de Melo. |
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13/12/2017 |
Plenário (PLEN) |
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• |
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 7933/2017, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a apensação do PL nº 8.642/2017 ao PL 2.404/2015". |
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18/12/2017 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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22/12/2017 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Indeferido o Requerimento n. 7.933/2017, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 7.933/2017, com fundamento no parágrafo único do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se". |
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18/04/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CAPADR, pelo Deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). |
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18/04/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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24/04/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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24/04/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 25/04/18 PÁG 362 COL 01, Letra B. |
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08/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Daniel Vilela (PMDB-GO) |
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09/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/05/2018) |
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22/05/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
• |
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. |
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13/06/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Daniel Vilela (MDB-GO). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda nº 1/2017 e das Subemendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião |
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• |
Proferido o Parecer. |
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• |
Discutiram a Matéria: Dep. Alceu Moreira (MDB-RS) e Dep. Pedro Cunha Lima (PSDB-PB). |
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• |
Aprovado o Parecer. |
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05/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Parecer recebido para publicação. |
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10/07/2018 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 11/07/18 PÁG 596 COL 01, Letra C. |
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11/07/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 12/07/2018). |
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04/09/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/09/2018 16:04:00. Não foram apresentados recursos. |
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05/09/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Ofício SGM-P 1025/2018 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. |
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|
• |
Encaminhado à CCP |
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06/09/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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31/10/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator da Redação Final, Dep. Fábio Trad (PSD-MS) |
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06/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Fábio Trad (PSD-MS). |
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07/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião |
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• |
Aprovada a Redação Final. |
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14/11/2018 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 156/18/PS-GSE. |
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02/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 496/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção. |
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18/07/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Transformado na Lei Ordinária 13860/2019. DOU 19 07 19 PÁG 01 COL 01. Vetado parcialmente(MSC 304/19-PE). Razões do veto: DOU 19 07 19 PÁG 09 COL 02.
Rejeição parcial dos vetos em 25/09/2019.
Promulgação das partes vetadas: DOU 27/09/19 PÁG 01 COL 01. - Ed. Extra A - MSC 460/19-PE DOU 27/09/19 PÁG 03 COL 01 - Ed. Extra A |
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25/09/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 401/2019 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto do PL 2.404/2015. Resultado: rejeitados, em parte, os vetos parciais. |
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02/10/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 413/2019 (CN) encaminhando autógrafo de partes vetadas do Projeto de Lei promulgado. |
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28/11/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Recebimento do Ofício nº 562/2019 (CN) comunicando veto parcial e encaminhando cópia da Mensagem e autógrafo do projeto vetado. |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PL 2404/2015 Emendas apresentadas |
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PL 2404/2015 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
|
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28/07/2015 |
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária |
|
|
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|
PL 2404/2015 Pareceres apresentados |
|
|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
|
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CAPADR => PL 2404/2015 |
Parecer do Relator |
04/12/2017 |
Valdir Colatto |
|
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CAPADR. |
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|
|
PAR 1 CAPADR => PL 2404/2015 |
Parecer de Comissão |
18/04/2018 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Valdir Colatto (PMDB-SC), pela aprovação deste e do Substitutivo adotado pela CSSF, com subemendas, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CAPADR. |
|
|
|
CVO 1 CAPADR => PL 2404/2015 |
Complementação de Voto |
18/04/2018 |
Valdir Colatto |
|
Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. |
|
|
|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
|
|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PL 2404/2015 |
Parecer do Relator |
13/06/2018 |
Daniel Vilela |
|
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda nº 1/2017 e das Subemendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
|
|
|
PAR 1 CCJC => PL 2404/2015 |
Parecer de Comissão |
03/07/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda nº 1/2017 e das Subemendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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RDF 1 CCJC => PL 2404/2015 |
Redação Final |
06/11/2018 |
Fábio Trad |
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PARF 1 CCJC => PL 2404/2015 |
Parecer de Comissão para Redação Final |
07/11/2018 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
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Aprovada a Redação Final..
Parecer do Relator, Dep. Daniel Vilela (MDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família, da Emenda nº 1/2017 e das Subemendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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PRL 1 CSSF => PL 2404/2015 |
Parecer do Relator |
21/09/2016 |
Jones Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Jones Martins (), pela aprovação. |
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PRL 2 CSSF => PL 2404/2015 |
Parecer do Relator |
13/12/2016 |
Jones Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Jones Martins (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 1 CSSF => PL 2404/2015 |
Substitutivo |
14/12/2016 |
Jones Martins |
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Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. |
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PRL 3 CSSF => PL 2404/2015 |
Parecer do Relator |
05/09/2017 |
Jones Martins |
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Parecer do Relator, Dep. Jones Martins (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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SBT 2 CSSF => PL 2404/2015 |
Substitutivo |
06/09/2017 |
Jones Martins |
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VTS 1 CSSF => PL 2404/2015 |
Voto em Separado |
12/09/2017 |
Padre João |
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Voto em Separado ao Projeto de Lei n. 2404/2012, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências.
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CVO 1 CSSF => PL 2404/2015 |
Complementação de Voto |
13/09/2017 |
Jones Martins |
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Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jones Martins (PMDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. |
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PAR 1 CSSF => PL 2404/2015 |
Parecer de Comissão |
13/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto, apresentou voto em separado o Deputado Padre João..
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jones Martins (PMDB-RS), pela aprovação. |
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SBT 3 CSSF => PL 2404/2015 |
Substitutivo |
15/09/2017 |
Jones Martins |
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Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. |
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SBT-A 1 CSSF => PL 2404/2015 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
21/09/2017 |
Comissão de Seguridade Social e Família |
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Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. |
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PL 2404/2015 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Comissão de Saúde (CSAUDE) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 510/2017 CSSF => PL 2404/2015 |
Requerimento de Audiência Pública |
25/04/2017 |
Padre João |
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Requer a realização de Audiência Pública conjunta nas Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Comissão de Seguridade Social e Família para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. |
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REQ 513/2017 CSSF => PL 2404/2015 |
Requerimento de Audiência Pública |
03/05/2017 |
Jones Martins |
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Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para discutir o Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências. |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 7343/2017 => PL 2404/2015 |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
27/09/2017 |
Arnaldo Jordy |
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Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2404, de 2015, que "Dispõe sobre a elaboração e comercialização de queijos artesanais e dá outras providências". |
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REQ 7933/2017 => PL 2404/2015 |
Requerimento de Apensação |
13/12/2017 |
Carmen Zanotto |
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Requer a apensação do PL nº 8.642/2017 ao PL 2.404/2015. |
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