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SBT 1 CTASP => PL 1780/2007
Substitutivo
Acessória de:
PL 1780/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Benjamin Maranhão - SD/PB 15/07/2015
Ementa
Dispõe sobre a estabilidade provisória do trabalhador vítima de acidente de trabalho que apresenta redução na capacidade laboral.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).
Tramitação
Data Andamento
15/07/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Substitutivo n. 1 CTASP, pelo Deputado Benjamin Maranhão (SD-PB).