| REQ 102/2015 CSPCCO | |||||||||||||||||||||
| Requerimento de Audiência Pública | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Marcos Reategui - PSC/AP, Aluisio Mendes - PSDC/MA, Major Olimpio - PDT/SP e outros | 15/07/2015 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Requer Audiência Pública para discussão e contribuição ao Projeto de Lei de Audiência de Custódia. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
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| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 102/2015, pelos Deputados Marcos Reategui (PSC-AP) e outros, que: "Requer Audiência Pública para discussão e contribuição ao Projeto de Lei de Audiência de Custódia". | ||||||||||||||||||||
| 23/09/2015 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) - 14: | ||||||||||||||||||||
| • | Aprovado com a inclusão, como convidados, do Senhor Augusto de Arruda Botelho, Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD); do Juiz Luís Geraldo Lanfredi, do Conselho Nacional de Justiça; da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR); da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); da Federação Nacional de Entidades Representantes de Oficiais Militares Estaduais (FENEME); da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF); da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA); da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF); da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL); e de representantes das Guardas Civis Metropolitanas e de Agentes Prisionais. | ||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) | ||||||||||||||||||||
| • | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019), determina o arquivamento definitivo dos requerimentos com tramitação exclusiva no âmbito desta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||