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PRL 1 CCJC => PL 4117/1998
Parecer do Relator
Acessória de:
PL 4117/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
André Zacharow - PP/PR 13/02/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela inconstitucionalidade deste, do SBT 1 CSSF, do PL 1287/1999, do PL 1613/1999, do PL 2434/2000, do PL 4306/1998, do PL 4430/1998, do PL 4474/1998, do PL 4653/2001, e do PL 4833/2001, apensados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
13/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela inconstitucionalidade deste, do SBT 1 CSSF, do PL 1287/1999, do PL 1613/1999, do PL 2434/2000, do PL 4306/1998, do PL 4430/1998, do PL 4474/1998, do PL 4653/2001, e do PL 4833/2001, apensados.
Tramitação
Data Andamento
13/02/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. André Zacharow
Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela inconstitucionalidade deste, do SBT 1 CSSF, do PL 1287/1999, do PL 1613/1999, do PL 2434/2000, do PL 4306/1998, do PL 4430/1998, do PL 4474/1998, do PL 4653/2001, e do PL 4833/2001, apensados.