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PL 759/1995
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Paulo Paim - PT/RS 08/08/1995
Ementa
Dispõe sobre a organização da Polícia Ferroviária Federal e dá outras providências.
Explicação da Ementa
REGULAMENTANDO O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 144 DA Constituição Federal de 1988.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
06/05/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 26 09 96 PAG 25842 COL 02.
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (3) Recursos (0)
Histórico de despachos (4) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
28/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/08/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CTASP.
31/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 08 95 PAG 20504 COL 01.
29/09/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 29 09 95 PAG 24106 COL 01.
RELATOR DEP UBALDO CORREA.
DCD 03 10 95 PAG 0176 COL 01.
09/10/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/11/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBALDO CORREA.
22/11/1995 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
VISTA AO DEP ILDEMAR KUSSLER.
29/01/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP ILDEMAR KUSSLER, SEM SE MANIFESTAR.
02/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DEFERIDO REQUERIMENTO DA CDN, RECONSIDERANDO O DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DESTE PROJETO, PARA INCLUIR A CDN, QUE
DEVERA SER OUVIDA NO MERITO, ANTES DA CTASP, NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO RI.
DCD 03 05 96 PAG 12144 COL 02.
06/05/1996 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO A CDN, CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
(NOVO DESPACHO).
06/05/1996 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 26 09 96 PAG 25842 COL 02.
08/05/1996 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CDN.
16/05/1996 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
RELATORA DEP MARIA VALADÃO.
DCD 17 05 96 PAG 14140 COL 01.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 16 05 96 PAG 14008 COL 01.
24/05/1996 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP JOSE RESENDE.
04/06/1996 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
PARECER FAVORAVEL DA RELATORA, DEP MARIA VALADÃO, A ESTE, COM EMENDA E FAVORAVEL A EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
09/10/1996 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DA RELATORA, DEP MARIA VALADÃO, COM EMENDA E COM ADOÇÃO DA EMENDA APRESENTADA NA COMISSÃO.
(PL. 759-A/95).
DCDS 05 03 97 PAG 0181 COL 01.
14/10/1996 COMISSÃO DE DEFESA NACIONAL (CDN)
ENCAMINHADO A CTASP.
16/10/1996 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER.
DCD 17 10 96 PAG 27100 COL 02.
25/06/1997 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER, A ESTE E AS EMENDAS ADOTADAS PELA CDN.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0043 COL 01.
11/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/06/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
RELATOR DEP LUIZ FLEURY.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 28 06 99.
06/08/1999 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/06/2000 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP LUIZ ANTONIO FLEURY, SEM SE MANIFESTAR.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
30/03/2001 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator: Dep. Luiz Antonio Fleury
17/05/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebida manifestação do Relator.
Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, pela aprovação.
19/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/06/2002 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encaminhado à CFT
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 114/2002-CTASP.
25/06/2002 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
02/07/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Proposição recebida para publicação.
Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público  publicado no DCD de 7/8/2002, Letra B, Parcial.
06/08/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação.
31/01/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
09/02/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 8