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PL 755/1995
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 10680/2003
Identificação da Proposição (As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor Apresentação
Claudio Cajado - PFL/BA 08/08/1995
Ementa
Inclui ferrovias na relação descritiva do Plano Nacional de Viação.
Indexação
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, (PNV), INCLUSÃO, TRECHO, ACESSO FERROVIARIO,
MUNICIPIO, BOM JESUS DA LAPA, CORRENTINA, BARREIRAS, DIANOPOLIS,
PORTO NACIONAL, (TO), FERROVIA, LIGAÇÃO, REGIÃO NORTE, REGIÃO SUL,
MUNICIPIOS, ILHEUS, PORTO, MALHADO, UBAITABA, (BA), CANAL,
TRAFEGO, POLO PETROQUIMICO, CAMAÇARI, PORTO, ARATU.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 20050 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
23/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei 10680/03 . DOFC 26 05 03 PAG 02 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/08/1995 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CLAUDIO CAJADO.
28/08/1995 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
28/08/1995 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
ENCAMINHADO A CVT.
29/08/1995 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29 08 95 PAG 20050 COL 01.
06/09/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 06 09 95 PAG 21338 COL 01.
RELATOR DEP EDSON EZEQUIEL.
DCN1 07 09 95 PAG 21586 COL 01.
15/09/1995 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
29/11/1995 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EDSON EZEQUIEL.
(PL. 755-A/95).
DCD 18 06 96 PAG 17406 COL 01.
25/03/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 23 03 96 PAG 7729 COL 02.
RELATOR DEP UDSON BANDEIRA.
DCD 26 04 96 PAG 11459 COL 01.
02/04/1996 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/06/1997 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NELSON OTOCH.
02/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 03 02 99 PAG 0043 COL 01.
26/02/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
21/05/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
RELATOR DEP ROLAND LAVIGNE.
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
09/08/1999 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda
29/05/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Vista concedida ao Deputado Orlando Fantazzini.
12/06/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Leitura e publicação dos pareceres da CVT e CCJR. (PL. 755-B/95).
DCD 13 06 01 PÁG 28761 COL 02.
30/07/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerramento automático do Prazo para Vista Individual.
07/08/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolução de Vista (Dep. Orlando Fantazzini).
14/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de Recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões).
DCD 14 08 01 Pág 36449 Col 01.
22/08/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
04/09/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
OF SGM-P-1091/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do artigo 58, parágrafo quarto e artigo 24, inciso II do RI.
Encaminhado à CCP
04/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR.
06/09/2001 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhado à CCJR
11/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
Recebida a Redação Final
18/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:00 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer
27/09/2001 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encaminhado à CCP
Encaminhamento à CCP para publicação.
05/10/2001 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/453/01.
27/02/2002 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebido para publicação.
23/05/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei  10680/03  . DOFC 26 05 03 PAG 02 COL 01.
16/07/2003 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Ao Arquivo - Guia 74
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 755/1995    Emendas apresentadas
PL 755/1995    Histórico de Despachos
Data Despacho
28/08/1995 DESPACHO INICIAL A CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
PL 755/1995    Pareceres apresentados
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PL 755/1995 Parecer do Relator 09/08/1999 Roland Lavigne Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda
PAR 1 CCJC => PL 755/1995 Parecer de Comissão 06/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação
Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PAR 1 CVT => PL 755/1995 Parecer de Comissão 22/11/2002 Comissão de Viação e Transportes