REQ 10/2004 CDC

Requerimento de Audiência Pública

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Renato Cozzolino - PSC/RJ

26/03/2004

Ementa

Requer realização de Audiência Pública em Conjunto com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para serem ouvidos o Sr. Ministro do TCU, Ubiratan Aguiar, os Senhores Presidentes da BR Distribuidora, da Agência Nacional do Petróleo-ANP, e da rede Gasol , bem como representante da Receita Federal, para prestarem esclarecimentos sobre perda de receita da BR Distribuidora e fortalecimento ilegítimo do grupo privado, favorecendo a cartelização do mercado de revenda de combustível do Distrito Federal, causando prejuízo de R$ 50 milhões ao erário nos últimos oito anos.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Aprovado por unanimidade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

26/03/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Apresentação do Requerimento pelo Dep. Renato Cozzolino

31/03/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 11:00 Reunião Deliberativa

•

Aprovado por unanimidade

14/04/2004

Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)

•

Realizada Audiência Pública.

12/05/2004

Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 3.337, de

•

Apresentação do Requerimento, REQ 1/2004 PL333704, pelo Dep. Ricardo Barros

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

REQ 10/2004 CDC Mensagens, Ofícios e Requerimentos

PL 3337/04 - AGÊNCIAS REGULADORAS (PL333704 - 52ª legislatura)

Número

Tipo

Data de apresentação

Autor

Ementa

REQ 1/2004 PL333704 => REQ 10/2004 CDC

Requerimento

12/05/2004

Ricardo Barros

Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário desta comissão, sejam convidados os Presidentes ou Diretor Geral de todas as Agências Reguladoras para prestarem informações e esclarecimentos que irão enriquecer os debates nesta Comissão.