REQ 15/2004 CDHM

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Geraldo Thadeu - PPS/MG

25/03/2004

Ementa

Requer, com base no art. 24, VII, do Regimento Interno, sejam convidados o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro, Maurício Corrêa; o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles e a Sra. Secretária de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, Dra. Cláudia Chaves, para audiênia pública que terá como objetivo a discussão sobre aspectos da segurança, especificamente a questão dos grupos de extermínio, tortura, sistema prisional e as medidas adotadas.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

31/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Geraldo Thadeu

31/03/2004

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa

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Aprovado o Requerimento.