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EMC 7/2004 MPV17204 => MPV 172/2004
Emenda na Comissão
Acessória de:
MPV 172/2004
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Laura Carneiro - PFL/RJ 15/03/2004
Ementa
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/03/2004 Dá nova redação ao caput do art. 7o da Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre o desmembramento e a reorganização da Carreira Policial Civil do Distrito Federal, fixa remuneração de seus cargos e institui, para os militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, a Gratificação de Condição Especial de Função Militar - GCEF. (MPV17204)
Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Laura Carneiro
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/03/2004 Dá nova redação ao caput do art. 7o da Lei no 9.264, de 7 de fevereiro de
Apresentação da Emenda na Comissão pela Dep. Laura Carneiro