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PL 751/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4206/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PST/MG 28/04/1999
Ementa
Dispõe sobre a instituição e a delegação de serviço de transporte coletivo de passageiros em veículos cuja lotação varie de oito a dezesseis lugares.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/1999 DEFERIDO OF P-197/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4206/98.
DCD 07 01 00 PAG 0111 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 751/1999 (1)
PL 1027/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LINCOLN PORTELA.
26/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1027/99.
22/06/1999 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 06 99 PAG 29265 COL 01.
25/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CVTE CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.(DESPACHO INICIAL)
30/06/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RELATOR DEP DOMICIANO CABRAL.
03/08/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 08 99.
12/08/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/11/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DOMICIANO CABRAL, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AO PL. 1027/99, APENSADO.
05/11/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
12/11/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
01/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF P-197/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4206/98.
17/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P-197/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4206/98.
DCD 07 01 00 PAG 0111 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 79 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.
04/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 05/09/07 PÁG 44739 COL 01.