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PL 751/1999
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 4206/1998
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Lincoln Portela - PST/MG 28/04/1999
Ementa
Dispõe sobre a instituição e a delegação de serviço de transporte coletivo de passageiros em veículos cuja lotação varie de oito a dezesseis lugares.
Indexação
Normas, poder público, delegação, serviço de transporte, passageiro, transporte público alternativo, restrição, quantidade, exigencia, credenciamento, indicação, itinerario.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
17/12/1999 DEFERIDO OF P-197/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4206/98.
DCD 07 01 00 PAG 0111 COL 01.
Apensados
Apensados ao PL 751/1999 (1)
PL 1027/1999
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/04/1999 Plenário (PLEN)
• APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LINCOLN PORTELA.
26/05/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se a este o PL-1027/99.
22/06/1999 Plenário (PLEN)
• PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 22 06 99 PAG 29265 COL 01.
25/06/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• A CVTE CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.(DESPACHO INICIAL)
30/06/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• RELATOR DEP DOMICIANO CABRAL.
03/08/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 05 08 99.
12/08/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/11/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DOMICIANO CABRAL, A ESTE, COM SUBSTITUTIVO, E CONTRARIO AO PL. 1027/99, APENSADO.
05/11/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
12/11/1999 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
01/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• OF P-197/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4206/98.
17/12/1999 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• DEFERIDO OF P-197/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4206/98.
DCD 07 01 00 PAG 0111 COL 01.
31/01/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 79 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21.
06/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do REQUERIMENTO N.º 37, DE 2007, pelo Deputado Lincoln Portela, que solicita o desarquivamento de proposição.
09/03/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-37/2007 => PL-751/1999.
DCD de 13 03 07 PÁG 9551 COL 01.
04/09/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD.
DCD de 05/09/07 PÁG 44739 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 751/1999    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/1999 A CVTE CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, INCISO II.(DESPACHO INICIAL)
17/12/1999 DEFERIDO OF P-197/99, DA CVT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 4206/98.
DCD 07 01 00 PAG 0111 COL 01.