PL 744/1995

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 112/1995

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Cunha Bueno - PPB/SP

02/08/1995

Ementa

Altera a redação de dispositivo da Lei nº 4.117, de 1962, que "institui o Código Brasileiro de Telecomunicações".

Explicação da Ementa

ESTABELECENDO QUE AS ENTIDADES EMISSORAS DE RADIODIFUSÃO PODERÃO RETRANSMITIR, DAS DEZENOVE HORAS AS DEZENOVE HORAS E TRINTA MINUTOS, O PROGRAMA OFICIAL DE INFORMAÇÕES DA REPUBLICA, REDUZINDO ASSIM O TEMPO DO PROGRAMA 'VOZ DO BRASIL'.

Indexação

ALTERAÇÃO, CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES, REDUÇÃO, TEMPO, PERIODO, ENTIDADE, EMISSORA, RADIODIFUSÃO, RADIO, TELEVISÃO, RETRANSMISSÃO, PROGRAMA, VOZ DO BRASIL, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, LEGISLATIVO.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/08/1995

APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (2)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

02/08/1995

Plenário (PLEN)

•

APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CUNHA BUENO.

31/08/1995

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 31 08 95 PAG 20500 COL 02.

31/08/1995

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)

02/02/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
DCDS 0302 99 PAG 0042 COL 01.

15/03/1999

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.

16/08/2001

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado, nos termos no Artigo 133.
DCD 18 09 01 Pág 44030 Col 02.

09/10/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Ao arquivo - Guia 110/01.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 744/1995 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/08/1995

APENSE-SE AO PL. 112/95.(DESPACHO INICIAL)