REQ 13/2004 GTCRIANÇ

Requerimento

Situação:

Arquivada

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Vicente Cascione - PTB/SP

25/03/2004

Ementa

Requer seja convidada, em audiência pública, a Srª Hilda Clotilde Penteado Morana para prestar esclarecimentos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a redução da maioridade penal

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

24/03/2004

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em tramitação referentes ao Estatuto da Criança e do Adolescente e à redução da maioridade penal e oferecer indicativo à Casa sobre a matéria. (GTCRIANÇ)
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

24/03/2004

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em

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Aprovado o Requerimento.

25/03/2004

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em

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Apresentação do Requerimento pelo Dep. Vicente Cascione

13/04/2004

Grupo de Trabalho destinado a efetuar estudo em relação aos projetos em

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- Audiência Pública realizada no dia 31/03/2004.