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VTS 2 CCJC => PEC 191/2000
Voto em Separado
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 191/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Osmar Serraglio - PMDB/PR 25/03/2004
Ementa
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade desta, da PEC 271/2000, e da PEC 152/2003, apensadas.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado
Tramitação
Data Andamento
25/03/2004 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osmar Serraglio
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela admissibilidade desta, da PEC 271/2000, e da PEC 152/2003, apensadas.
10/09/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Transformação do Parecer do Relator no Voto em Separado
10/09/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado