| PDC 1148/2004 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Situação: | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Transformado no Decreto Legislativo 196/2004 | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Origem: | MSC 62/2004 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional | 25/03/2004 | |||||||||||||||||||||||||||||
| Ementa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Aprova o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Indexação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Aprovação, ato internacional, Acordo Internacional, Troca de Notas, país, Brasil, país estrangeiro, Peru, construção, ponte, Rio Acre, proximidade, município, Assis Brasil, Cidade, Inãpari. | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência | |||||||||||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 196/04. DOFC 07 05 04 PAG 01 COL 02. DCD 07 05 04 PAG 20677 COL 01. |
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| Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (3) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||||||
| Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||||||
| 25/03/2004 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do projeto de decreto legislativo pela Comissão. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Discussão em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes a este Projeto de Decreto Legislativo oferecido pelo Relator da CREDN à MSC 62/2004. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação a este Projeto de Decreto Legislativo oferecido pelo Relator da CREDN. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste Projeto de Decreto Legislativo. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania a este Projeto de Decreto Legislativo oferecido pelo Relator da CREDN. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Decreto Legislativo. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encerrada a discussão. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação em turno único. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado este Projeto de Decreto Legislativo nº 1.148, de 2004. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Votação da Redação Final. | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | A Matéria vai ao Senado Federal. (PDC 1.148-A/04) | |||||||||||||||||||||||||||||
| 29/03/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhados à publicação no DCD de 30/03/04 os pareceres dos relatores designados pela Mesa em substituição às CVT, CFT e CCJC (PDC 1148/04). | |||||||||||||||||||||||||||||
| 30/03/2004 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação da Redação Final pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia | |||||||||||||||||||||||||||||
| 31/03/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/366/04. | |||||||||||||||||||||||||||||
| 06/05/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado no Decreto Legislativo 196/04. DOFC 07 05 04 PAG 01 COL 02. DCD 07 05 04 PAG 20677 COL 01. |
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| 31/01/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando nº 20/05 - CCP | |||||||||||||||||||||||||||||
| Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| PDC 1148/2004 Pareceres apresentados | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||||||
| Pareceres, Substitutivos e Votos |
Tipo de proposição | Data de apresentação | Autor | Descrição | ||||||||||||||||||||||||||
| PPP 1 CCJC => PDC 1148/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 25/03/2004 | Nilson Mourão | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Nilson Mourão (PT-AC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo. | ||||||||||||||||||||||||||
| PPP 1 CFT => PDC 1148/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 25/03/2004 | Pauderney Avelino | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (PFL-AM), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo. | ||||||||||||||||||||||||||
| PPP 1 CVT => PDC 1148/2004 | Parecer Proferido em Plenário | 25/03/2004 | Bismarck Maia | Parecer Proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo. | ||||||||||||||||||||||||||