| PL 3242/2004 | |||||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Eduardo Valverde - PT/RO | 25/03/2004 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Acrescenta os Incisos X e XI no art. 1º da Lei Ordinária nº 8.313, de 1991. | |||||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Inclui como finalidade do PRONAC a promoção da cultura indígena, afro-brasileira, de minorias e manifestações folclóricas tradicionais. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2005 | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (2) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 25/03/2004 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Eduardo Valverde (PT-RO). | ||||||||||||||||||||||
| 02/04/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II |
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| 05/04/2004 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 06/04/2004 PÁG 14519 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2004 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CDHM. | ||||||||||||||||||||||
| 27/04/2004 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designada Relatora, Dep. Thelma de Oliveira (PSDB-MT) | ||||||||||||||||||||||
| 28/04/2004 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/04/2004 | ||||||||||||||||||||||
| 10/05/2004 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 31/03/2005 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA) | ||||||||||||||||||||||
| 13/06/2005 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 14/06/2005 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 15/06/2005 | ||||||||||||||||||||||
| 21/06/2005 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | ||||||||||||||||||||||
| 14/09/2005 | Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) - 14:30 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 16/09/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 22/09/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Ademir Camilo (PL-MG) | ||||||||||||||||||||||
| 26/09/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/09/2005) | ||||||||||||||||||||||
| 03/10/2005 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48359 COL 02, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
| 04/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 26/10/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 210/2005 CCJC, pelo Dep. Ademir Camilo, que "requer encaminhamento dos autos, PL nº 3.242/2004 à Secretaria-Geral da Mesa para que a autuação e a tramitação sejam corretamente feitas." | ||||||||||||||||||||||
| 25/11/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQ 3465/2005, pelo Dep. Antonio Carlos Biscaia - Presidente da CCJC, que "requer revisão de despacho" | ||||||||||||||||||||||
| 13/12/2005 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Deferido o Requerimento nº 3465/05 da CCJC, revendo o despacho aposto a este Projeto, para incluir a CEC, que deverá pronunciar-se antes da CCJC. DCD 14 12 05 PÁG 60947 COL 02. |
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| • | Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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| 20/12/2005 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
| 05/04/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT) | ||||||||||||||||||||||
| 06/04/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 07/04/2006) | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 19/09/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Carlos Abicalil (PT-MT), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CDHM. | ||||||||||||||||||||||
| 29/11/2006 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 11:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
| • | Aprovado por Unanimidade o Parecer | ||||||||||||||||||||||
| 01/12/2006 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
| 06/12/2006 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 07/12/06, PÁG 54434 COL 02, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 223 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. |
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| 28/02/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do REQUERIMENTO N.º 379, DE 2007, pelo Deputado(a) Eduardo Valverde, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
| 20/04/2007 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-379/2007. DCD 21 04 07 PAG 18258 COL 01 |
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| 16/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) | ||||||||||||||||||||||
| 17/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 20/10/2008) | ||||||||||||||||||||||
| 04/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
| 20/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Moreira Mendes | ||||||||||||||||||||||
| • | Parecer do Relator, Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
| 27/01/2012 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
| • | Ao Arquivo - Memorando 5/12 - COPER | ||||||||||||||||||||||