REQ 1680/2004 => PL 935/2003

Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PL 935/2003

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Wladimir Costa - PMDB/PA

25/03/2004

Ementa

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 935/2003 que dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral nas eleições de 2002.
(Apensados os de n.º 1764/2003 e o de nº2424/2003)

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2004

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Urgencia (Art. 154 do RICD) pelo Dep. Wladimir Costa

25/03/2004

Plenário (PLEN) - 14:00 Sessão - Deliberativa

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Matéria sobre a mesa.

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Aprovada a Urgencia (Art. 154 do RICD).