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REQ 2533/2015 => PEC 473/2001

Requerimento de Apensação

Situação:

Tramitação Finalizada

Acessória de:

PEC 473/2001

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB/PE

15/07/2015

Ementa

Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

.

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Despacho atual:

Data

Despacho

27/07/2015

Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 473/2001 e n. 90/2015, contido no Requerimento n. 2.533/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.

Última Ação Legislativa

Data

Ação

27/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 473/2001 e n. 90/2015, contido no Requerimento n. 2.533/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2533/2015, pelo Deputado Carlos Eduardo Cadoca (PCdoB-PE), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 90 de 2015 à Proposta de Emenda à Constituição nº 473 de 2001".

27/07/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 473/2001 e n. 90/2015, contido no Requerimento n. 2.533/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.

04/08/2015

Plenário (PLEN)

•

Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

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Data

Despacho

27/07/2015

Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 473/2001 e n. 90/2015, contido no Requerimento n. 2.533/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.