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REQ 2529/2015 => PEC 473/2001
Requerimento de Apensação
Situação:
Tramitação Finalizada
Acessória de:
PEC 473/2001
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Pedro Cunha Lima - PSDB/PB 15/07/2015
Ementa
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2015 à PEC 473/2001.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Despacho atual:
Data Despacho
27/07/2015 Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 473/2001 e n. 55/2015, contido no Requerimento n. 2.529/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 473/2001 e n. 55/2015, contido no Requerimento n. 2.529/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (1)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2529/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 55/2015 à PEC 473/2001".
27/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indefiro, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o pedido de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição n. 473/2001 e n. 55/2015, contido no Requerimento n. 2.529/2015, uma vez que as proposições se encontram em estágios distintos de tramitação. Publique-se. Oficie-se.
04/08/2015 Plenário (PLEN)
Publicação inicial no DCD do dia 05/08/2015
Apresentação do Recurso n. 53/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Contra despacho que indeferiu pedido de apensação da PEC 55/2015 à PEC 473/2001".