SBR 1 CCJC => SBT-A 1 CFT => PLP 265/2007

Subemenda de Relator

Acessória de:

SBT-A 1 CFT => PLP 265/2007

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Evandro Gussi - PV/SP

15/07/2015

Ementa

Altera a Lei n.º 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e a Lei n.º 12.529, de 30 de novembro de 2011, para definir, na hipótese que especifica, como competência do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência - SBDC a defesa da concorrência no Sistema Financeiro Nacional e dá outras providências.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Subemenda de Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).