| RIC 812/2015 | |||||||||||||||||||||||
| Requerimento de Informação | |||||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||||
| Arquivada | |||||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
| Uldurico Junior - PTC/BA | 15/07/2015 | ||||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||||
| Requer informações a Controladoria Geral da União, Ministério do Planejamento e Ministério das Cidades sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 celebrado entre o Ministério das Cidades e o município de Teixeira de Freitas do Estado da Bahia. | |||||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
| . | . | ||||||||||||||||||||||
| Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
| Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2019 | Declaro prejudicado o Requerimento de Informação n. 812/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Ministérios das Cidades e do Planejamento foram incorporados a outros Ministérios e o autor da proposição não promoveu a atualização do Requerimento. Publique-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se. | ||||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
| 15/07/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Informação n. 812/2015, pelo Deputado Uldurico Junior (PTC-BA), que: "Requer informações ao Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União, Caixa Econômica Federal, Presidência da República, Polícia Federal, Ministério do Planejamento e Ministério das Cidades sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC 2 celebrado entre o Ministério das Cidades e o município de Teixeira de Freitas do Estado da Bahia". | ||||||||||||||||||||||
| 03/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Designado Relator, Dep. Waldir Maranhão (PP-MA) | ||||||||||||||||||||||
| 31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
| • | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||
| 05/02/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 117/2019, pelo Deputado Uldurico Junior (PPL-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". | ||||||||||||||||||||||
| 21/02/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-117/2019. | ||||||||||||||||||||||
| 04/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Despacho exarado pelo Presidente-CD: "Ante manifesto interesse do Autor em manter o Requerimento de Informação n. 812/2015, abra-se-lhe prazo de trinta dias para promover sua atualização, inclusive da denominação dos órgãos, sob pena de a proposição ser havida por prejudicada nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
| 05/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Enviado o Of. nº 219/2019/SGM/P ao Dep. Uldurico Junior informando despacho exarado no RIC 812/2015. | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2019 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 18/05/2019 | ||||||||||||||||||||||
| 17/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
| • | Declaro prejudicado o Requerimento de Informação n. 812/2015, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os Ministérios das Cidades e do Planejamento foram incorporados a outros Ministérios e o autor da proposição não promoveu a atualização do Requerimento. Publique-se. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, arquive-se. | ||||||||||||||||||||||