ESB 1 CCJC => SBT 1 CFT => PL 2479/2000

Emenda ao Substitutivo

Acessória de:

SBT 1 CFT => PL 2479/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Odair - PT/MG

25/03/2004

Ementa

Substitutivo ao Projeto de Lei 2479/2000,adotado pela Comissão de Finanças e Tributação. Acrescente-se ao final do § 5º

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

25/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Odair

Tramitação

Data

Andamento

25/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

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Apresentação da Emenda ao Substitutivo pelo Dep. Odair