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PEC 95/2015
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 90/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Tadeu Alencar - PSB/PE 15/07/2015
Ementa
Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Indexação
Constituição Federal (1988), aumento, idade mínima, Ministro do Supremo Tribunal Federal, mandato, prazo determinado, proibição, recondução, alteração, critério, escolha, vedação, exercício, advocacia,  cargo em comissão, mandato eletivo, prazo, término do mandato,  vacância, preenchimento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
06/08/2015
Revejo o despacho aposto à PEC nº 95/2015, para desapensá-la da PEC nº 143/2012 e apensá-la à PEC-90/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
15/07/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 95/2015, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Altera o art. 101 da Constituição Federal, para estabelecer critérios de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal".
• Apresentação do Requerimento n. 2522/2015, pelos Deputados Tadeu Alencar (PSB-PE) e outros, que: "Requer a apensação de Proposta de Emenda Constitucional".
15/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Relatório de Conferência de Assinaturas
15/07/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/07/15 PÁG 581 COL 01.
22/07/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PEC-143/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
03/08/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
• Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 04/08/15 PÁG 298 COL 01.
03/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
06/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Revejo o despacho aposto à PEC nº 95/2015, para desapensá-la da PEC nº 143/2012 e apensá-la à PEC-90/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
11/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC, apensada à PEC-90/2015
13/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2708/2015, pelo Deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), que: "Requer a apensação das PEC''s 90/2015 e 95/2015 à PEC 55/2015".
14/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Deferido o Requerimento n. 2.708/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 2.708/2015 para determinar a apensação da Proposta de Emenda à Constituição n. 90/2015 e sua apensa, Proposta de Emenda à Constituição n. 95/2015,  à Proposta de Emenda à Constituição n. 55/2015. Publique-se. Oficie-se.”
25/08/2015 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2795/2015, pelo Deputado Tadeu Alencar (PSB-PE), que: "Requer a apensação de Proposta de Emenda Constitucional".
15/09/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
• Recebimento pela PEC47301, apensada à PEC-90/2015
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-166/2019.
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-115/2019.
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.
• Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-627/2019.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 95/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
22/07/2015 Apense-se à(ao) PEC-143/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
06/08/2015 Revejo o despacho aposto à PEC nº 95/2015, para desapensá-la da PEC nº 143/2012 e apensá-la à PEC-90/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
PEC 95/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2522/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Apensação 15/07/2015 Tadeu Alencar Requer a apensação de Proposta de Emenda Constitucional.
REQ 2708/2015 => PEC 55/2015 Requerimento de Apensação 13/08/2015 Pedro Cunha Lima Requer a apensação das PEC''s 90/2015 e 95/2015 à PEC 55/2015.
REQ 2795/2015 => PEC 473/2001 Requerimento de Apensação 25/08/2015 Tadeu Alencar Requer a apensação de Proposta de Emenda Constitucional.