PL 2375/2015

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 2338/2015

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Marcos Rotta - PMDB/AM

15/07/2015

Ementa

Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda.

Indexação

Isenção tributária, Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), contribuinte, unidade consumidora de energia, cadastramento, Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), tributação, benefício fiscal.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

04/08/2015

Apense-se à(ao) PL-2338/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

Última Ação Legislativa

Data

Ação

20/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2338/2015

Apensados

Apensados ao PL 2375/2015 (1)

PL 8409/2017

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

15/07/2015

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2375/2015, pelo Deputado Marcos Rotta (PMDB-AM), que: "Dispõe sobre a isenção da contribuição de iluminação pública aos contribuintes vinculados às unidades consumidoras enquadradas na Subclasse Residencial Baixa Renda".

04/08/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-2338/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade

07/08/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/15 PÁG 48 COL 01.

07/08/2015

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT.

20/11/2015

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2338/2015

17/05/2017

Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

•

Recebimento pela CDU, apensado ao PL-2338/2015

11/09/2017

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-8409/2017.

30/11/2017

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-2338/2015

05/12/2017

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2338/2015

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

20/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-210/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-323/2019.

•

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-327/2019.

20/05/2019

Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

•

Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2338/2015

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2375/2015 Histórico de Despachos

Data

Despacho

04/08/2015

Apense-se à(ao) PL-2338/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade