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EMR 2 CCJC => PL 398/2015
Emenda de Relator
Acessória de:
PL 398/2015
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Indio da Costa - PSD/RJ 15/07/2015
Ementa
EMENDA SUPRESSIVA

Suprima-se o inciso VIII do §1° do artigo 47 da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, acrescido nos termos do artigo 2° do Projeto de Lei n° 398/2015.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
15/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).
Tramitação
Data Andamento
15/07/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Indio da Costa (PSD-RJ).